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Como funcionam os títulos de renda fixa
por Celso Monteiro


Títulos da dívida pública
Os títulos do mercado de renda fixa emitidos pelo setor público são conhecidos como títulos da dívida pública. Sabe por quê? Porque assim como empresas e bancos, o governo se endivida emitindo papéis para financiar projetos e cobrir despesas operacionais, inclusive a dívida externa.

O governo se utiliza deste artifício para exercer a política monetária: controlar a inflação e as taxas de juros aos consumidores. A emissão de papéis é uma prática comum e freqüente, sobretudo na esfera federal do poder público. Os títulos públicos são normalmente investimentos com risco mínimo e, por isso, muitos bancos privados investem grandes quantias nesses papéis.

Veja abaixo a lista de opções de títulos de renda fixa que o investidor tem à disposição para aplicar o seu dinheiro.

* Títulos federais: as únicas instituições públicas federais que emitem papéis são o Banco Central e o Tesouro Nacional. O Bacen emite três deles: Bônus do Banco Central (BBC), Letras do Banco Central (LBC) e Nota do Banco Central (NBC). O Tesouro Nacional, por sua vez, também emite três títulos: as Notas do Tesouro Nacional (NTN), com rentabilidade pós-fixada de longo prazo (até 30 anos); as Letras do Tesouro Nacional (LTN), títulos de curto prazo com taxas pré-fixadas (o comprador adquire o papel com deságio e, ao final da aplicação, recebe R$ 1.000,00); e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT), de médio e longo prazos com rentabilidade indexada à Taxa Selic.


* Títulos estaduais e municipais: Estados e municípios, para antecipar receita para a execução de projetos, também podem emitir títulos (neste caso chamados de Obrigações e Apólices Estaduais e Municipais). Normalmente, os juros são indexados à taxa Selic ou à TR. É claro, tudo tem de estar previamente aprovado pelo Senado Federal.


Sem escapatória

Emprestar dinheiro ao governo, infelizmente, não traz qualquer tipo de benefício tributário.

Sobre a rentabilidade de todos os títulos títulos públicos, sejam eles federais ou estaduais, assim como na grande maioria das aplicações financeiras, há incidência de IR (pela tabela regressiva), de de IOF (caso o resgate seja feito antes de 30 dias), além, é claro, da CPMF.


E para aplicar em títulos públicos, o investidor tem de ir até uma das instituições financeiras habilitadas pelo Tesouro para tais operações operação, ou pode se utilizar da internet - através do Tesouro Direto (um sistema eletrônico desenvolvido pelo Tesouro Nacional). Em ambos os casos, a aplicação é concretizada após o pagamento de um boleto bancário, quitado em qualquer agência bancária ou por internet banking.

É importante saber que há limites mínimos e máximos (R$ 200,00 e R$ 200 mil por mês, respectivamente) por CPF, para aplicar em títulos públicos.

Títulos do setor privado
O investidor, se preferir, pode aplicar seu dinheiro em títulos de renda fixa do setor privado, emitidos por empresas de capital aberto e por bancos. Estes papéis são mais arriscados do que os títulos da dívida pública (considerados “livres de risco”), em compensação remuneram melhor seus detentores. Veja abaixo.

* Certificado de Depósito Bancário (CDB) - Os CDB’s, também conhecidos como depósitos à prazo, são uma das aplicações mais populares neste mercado. O investidor, na prática, está emprestando dinheiro aos bancos. Ademais, podem ser pré-fixados ou pós-fixados. Como toda a aplicação financeira, o risco existe (neste caso é de que a instituição vá a falência). Contudo, os CDB’s são protegidas pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), no limite de R$ 20 mil por CPF. Seus prazos variam entre 30 e 180 dias, contudo, o investidor pode sacar seu dinheiro em qualquer momento. Os bancos também possuem o RDB (Recibo de Depósito Bancário), aplicação muito semelhante ao CDB, mas com a diferença que não é possível o resgate antecipado.

* Letras Hipotecárias (LH’s) - As letras hipotecárias são instrumentos de captação de recursos utilizados por bancos, para o financiamento de linhas de crédito imobiliário. A Caixa Econômica Federal (CEF) é uma das instituições que mais emitem estes papéis. Os juros das LH’s podem ser pré-fixado ou pós-fixados (atrelados à TR ou à TJPL), sendo que os prazos das aplicações variam de 180 dias a 24 meses. Sua rentabilidade é ajustada por um índice inflacionário ou pela variação do CDI (certificado de depósto interbancário). As LH’s, contudo, possuem dois inconvenientes: não podem ser resgatadas antes do término do prazo da aplicação e, em geral, exigem investimentos vultosos.

* Debêntures - As debêntures são títulos de renda fixa emitidos por empresas de capital aberto, de médio e longo prazo. Funcionam da mesma forma que um CDB: é um empréstimo dinheiro, sobre o qual cobram-se juros. Os detentores de debêntures, portanto, não são acionistas da empresa, e sim credores. Esses papéis são usados pelas empresas para alavancar recursos para investimentos determinados.
Sua rentabilidade é composta por duas partes: uma reflete a própria valorização do título, enquanto outra reflete a percepção de risco da empresa (que definem os juros que remuneração a aplicação).
E por se tratar pura e simplesmente de um empréstimo, as debêntures são acompanhadas de garantias ao investidor. Basicamente são quatro tipos: garantia real, em que o investimento é garantido por um ativo da empresa emissora que não pode ser negociado; garantia flutuante, em que o investimento é garantido por um ativo da empresa, mas que pode ser negociado; garantia subordinada, em que os investidores só tem prioridade de recebimento em relação aos acionistas; e garantia sem preferência, em que não há garantia efetiva do investimento.
As debêntures, podem ainda, ser contratadas com uma cláusula de opção de conversão das mesmas em ações da empresa, quando da realização dos ganhos. Mas trata-se de uma opção e não um obrigatoriedade.

* Commercial papers - Os commercial papers, assim como as debêntures, são títulos de dívida em que o detentor é um credor, e não um acionista. Aplicações de curto prazo (variam de 30 a 360 dias), podem ser emitidos tanto por empresas de capital aberto quanto por instituições financeiras.
A rentabilidade dos commercial papers é definida por juros, que refletem a percepção de risco da instituição emissora no mercado, que podem ser pré ou pós-fixados (neste caso, lastreado em algum indicador econômico). Há também opções de commercial papers em dólares.