A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

O imposto do cheque, tem onze anos de enganação.

Começa pelo nome. Que contribuição provisória é essa que vai sendo perpetuada desde 1996 e que, pelo projeto do governo no Congresso, deve continuar?

O discurso oficial para garantir a criação da CMF (então sem o P) foi o de que era preciso arrecadar R$ 6 bilhões para reforçar o caixa da Saúde. O ministro de então, doutor Adib Jatene, martelava o argumento de que "saúde não tem preço" e que uma beliscadinha à toa não dói.

De lá para cá, muita coisa mudou, menos a conversa oficial. No primeiro ano, a CPMF arrecadou R$ 6 bilhões. Neste ano, jogará nos cofres públicos 5,5 vezes mais, ou R$ 33 bilhões. Em onze anos (incluído 2007), surrupiou nada menos que R$ 219 bilhões, o equivalente a 2,2 vezes o patrimônio líquido da Petrobrás. E o doutor diz que é beliscada indolor...

A beliscada virou mordida e foi aumentando de tamanho. A alíquota inicial da CPMF, de 0,20%, hoje é 0,38%. Em dez anos, a vigência da CPMF foi prorrogada três vezes. O governo quer agora a quarta.

Ontem, a Fiesp fez a defesa dos direitos dos contribuintes pela extinção da CPMF. O presidente da entidade, Paulo Skaf, disse que "aqueles que sabem o que é a CPMF querem o fim do tributo". Não é bem assim. Tem gente que entende do assunto e não pensa em outra coisa, como o tributarista Marcos Cintra, autor de uma antiga idéia: a do Imposto Único, baseado na CPMF. Ele fala em alíquota de 6% ou 7%. Em compensação, acabariam os outros impostos. O problema é o estrago.

Esse tributo é uma teta para a Receita Federal. Não há maior moleza do que arrecadar CPMF. Não exige declaração nem fiscalização. Não tem a administração casuística do Imposto de Renda, nem a complexidade do ICMS. A cada movimento da conta bancária, o computador surrupia automaticamente o tal 0,38% e o transfere para a Receita Federal.

Mas flagela a produção. Primeiro, pelo aumento de custos que vai ser descarregado nos preços. A CPMF é uma contribuição cumulativa (em cascata), condenada pelos tributaristas.

Tome um par de meias. A CPMF incide desde o plantio do algodão. O agricultor compra óleo diesel para arar a terra e leva a primeira mordida. A cada despesa, mais uma: na pulverização da plantação, na colheita, no transporte, no descaroçamento, na fiação, cada operação gerando CPMF sobre a qual incide também a seguinte. No final, está lá você comprando o par de meias, morrendo com a última CPMF. Se tiver olhos para ver, verá o montão de CPMF no meio da trama. É por arranjos assim que o produto brasileiro perde competitividade lá fora e aqui. Só o Brasil cobra CPMF na fabricação de meias ou de qualquer produto.

Outro grave estrago acontece nas operações de crédito de curto prazo. Quando o empresário precisa de uma cobertura do banco por alguns dias, a CPMF, de 0,38%, fica mais cara do que os juros. Mas, para o governo, é pura choradeira do contribuinte.